Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Decisão do TST destaca livre apreciação da prova pelo juiz

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) invalidou a assinatura na carteira como prova de relação de emprego fundamentado no conjunto de provas.

Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que alegou ser vítima de discriminação religiosa no ambiente de trabalho

A decisão – da qual cabe recurso à segunda instância – foi do juiz André Luiz Amorim Franco, titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (17ª VT/RJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).  

Tribunal nega prisão imediata no caso PCC

Promotores pediram a decretação da prisão de 175 denunciados, até porque 62 deles estariam em liberdade e cometendo crimes

TV por assinatura não pode cobrar por ponto extra

Determinação estipula multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento e vale, também, para as subsidiárias das suas empresas, Sky e Claro TV

Município deve indenizar menino ferido em creche

Receberão indenização por danos morais, materiais e estéticos no valor de mais de R$ 55 mil reais os representantes da criança que se feriu enquanto estava sob cuidados da creche municipal

Juiz condena por litigância de má-fé instituição que acusou empregada de falsificar atestado médico

A instituição demitiu por justa causa a empregada sob a acusação de que ela teria falsificado atestado médico para prolongar os dias de falta justificada

Casais que querem fim da união se beneficiam com nova emenda

Entrou em vigor no dia 14 de julho a Emenda Constitucional nº 66 que permitiu a dissolução do casamento civil sem o requisito de prévia separação judicial.

Juiz condena Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis a pagarem dívida a uma arquiteta de Porto Alegre

Homem é condenado a 70 anos de prisão por duplo feminicídio

Os crimes de feminicídio foram qualificados pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa e para assegurar a ocultação de outro crime

Empresa de transportes que teve pneus e rodas retirados de caminhão será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 23.398,20, a título de danos materiais, na modalidade lucros cessantes, e de R$ 7.852,00, também por danos materiais, na modalidade danos emergentes

Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto

Manutenção da filiação socioafetiva.